Financiário não é igual a bancário, julga Sexta Turma

As instituições financeiras são equiparadas aos bancos apenas no que diz respeito à jornada de trabalho de seis horas dos bancários (artigo 224 da CLT).

Sindicato mais específico se sobrepõe ao mais genérico

Tendo em vista o princípio da liberdade de associação sindical, categorias profissionais ou econômicas representadas por sindicato com abrangência extensa podem se desmembrar para constituírem sindicatos mais específicos.

Correios não podem terceirizar entrega de malotes, Sedex e mercadorias ao destinatário final

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

TRT não recebe recurso que ataca decisão fundada em Súmula do TST

Eletricista que aderiu ao PDV pede dano moral mas não ganha

Empregado doméstico poderá receber salário-família

Não cabem honorários se o sindicato atua como substituto processual

Fisioterapeuta tem jornada semanal de 30 horas assegurada

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Piso salarial. Inexistência.

Embargos. Nulidade do acórdão proferido pela turma. Negativa de prestação jurisdicional.

Ministra Eliana Calmon: a mulher mais influente do Brasil no segmento jurídico

Novas regras da publicidade médica passam a valer a partir de 11 de março

Médicos terão mais liberdade para divulgar postagens nas redes sociais, desde que sigam as regras em vigor

TST mantém afastamento de dirigentes por irregularidades na gestão dos recursos de sindicato

Há prova satisfatória, e não apenas indícios, da má gestão dos recursos.

OAB requer medidas contra violação às prerrogativas no Supremo

A OAB requer, ainda, tratamento isonômico aos advogados que pretendem fazer sustentação oral no plenário e providências urgentes para acabar com as filas que se formam na entrada do Plenário

Motorista de ônibus turístico recebe diárias de viagem em troca de horas extras

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento do motorista.

Normas que proíbem advocacia privada para membros da AGU são constitucionais, diz PGR

Entendimento foi defendido em parecer contra ação da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil.

Previdenciário. Agravo interno. Apelação cível. Suspensão do benefício. Comprovação tempo trabalhado.

Provimento à remessa necessária e ao recurso de apelação.